O que são Incentivos Fiscais
Incentivos fiscais, também conhecidos como benefícios fiscais, fazem parte de um conjunto de políticas públicas que promovem a redução ou isenção de impostos como meio de estimular o desenvolvimento do país. Por meio dessa política pública você tem a possibilidade de adotar um ou mais projetos sociais para destinação de uma parte do imposto de renda devido, e que seria pago ao governo, para um investimento social.
Nesse caso, o governo abre mão dessa porcentagem fiscal para que você como cidadão ou empresa invista e apoie as organizações que considere fundamental para o desenvolvimento da nossa sociedade.
Neste artigo, vamos conhecer quais são os tipos de incentivos fiscais, suas vantagens e mostrar como projetos e organizações sociais se beneficiam por meio desses programas.Vamos lá?
Como os Incentivos Fiscais são utilizados?
Os incentivos fiscais são contemplados em leis federais, estaduais e municipais, como por exemplo, a Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet), uma das leis de incentivo mais conhecidas no Brasil, que oferece subsídios no âmbito cultural. Na esfera estadual podemos citar o Profice (no Paraná) e na esfera municipal, o Mecenato, para a realização de atividades artísticas e culturais em Curitiba.
A empresa que deseja usufruir dos incentivos fiscais deve atentar-se as regras de cada uma dessas leis, bem como as porcentagens e tetos de dedução de cada imposto. A escolha dos tipos de incentivos pode ser feita de acordo com as causas e grupos de beneficiados que se deseja atingir, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, entre outras.
É importante destacar que os projetos a serem beneficiados com as leis de incentivo devem estar devidamente registrados em um ministério, conselhos ou secretarias estaduais e municipais.
No âmbito das Organizações da Sociedade Civil o incentivo fiscal pode ser utilizado pelas instituições que oferecem serviços gratuitos à população e cujos projetos são aprovados por um órgão regulamentador, como é o caso do Comtiba, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba.
O recurso da destinação de impostos por meio dos incentivos fiscais pode ser utilizado de várias formas e é um direito de toda pessoa física ou jurídica. Além disso, há diversas vantagens em usufruir desse benefício.
Vantagens dos Incentivos Fiscais
Além da possibilidade de redução de carga tributária, no caso da pessoa jurídica, a imagem da empresa unida ao marketing relacionado a causas sociais, sejam eles em projetos sociais, culturais, educacionais, de saúde ou esportivos, demonstra que a organização se preocupa e investe no desenvolvimento sustentável do país.Por isso é importante escolher um projeto ligado a uma instituição séria, que publica suas atividades, seu impacto social e participa ativamente da causa que se propõe.
Os projetos de cunho social, em sua maior parte, estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável –ODS , uma agenda global assinada pelos países-membros da ONU para o desenvolvimento social, econômico e ambiental a ser aplicada em todos os países para a melhoria da condição de vida e sustentabilidade planetária.
Para as pessoas físicas, além de saber onde seu imposto está sendo direcionado, terá também a possibilidade do acompanhamento do projeto e das ações da organização, usufruir dos incentivos fiscais promove oportunidade de educação, cultura, esporte, lazer e saúde aos que tem pouco ou nenhum acesso a condições dignas de vida. Propicia também tirar crianças e adolescentes das ruas, e consequentemente, diminui os casos de violência originados da falta de oportunidade e equidade.
Os incentivos fiscais são fundamentais para reduzir a desigualdade social no nosso país. A Organização não Governamental Passos da Criança, fundada em 2004 para atender crianças e adolescentes da comunidade Vila Torres em Curitiba é um exemplo de como os incentivos fiscais transformam a realidade de muitas pessoas.
Por meio da destinação do imposto de renda as crianças e adolescentes da comunidade têm acesso a várias atividades esportivas, de lazer, socioeducativas, musicais, artístico-culturais, atendimentos interdisciplinares e familiares, assim como alimentação de qualidade.
A maior parte das famílias dos beneficiários da Passos da Criança é autônoma, trabalham na informalidade com materiais recicláveis, como diaristas, pedreiros, auxiliares de serviços gerais, entre outros, e anseiam por melhor qualidade de vida.
Quer conhecer um pouco mais sobre a Passos da Criança e valer do seu direito de escolher o destino de seu imposto de renda? Conheçam trabalho que contribui com a transformação social de 60 crianças e adolescentes.
