O que diz a lei?<\/strong><\/h2>\nAs leis s\u00e3o importantes para que a sociedade e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o possam monitorar atividades de interesse p\u00fablico, garantindo que os recursos est\u00e3o sendo bem destinados. Atrav\u00e9s desse interesse em comum, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o povo podem se tornar mais pr\u00f3ximos e cuidar de assuntos do interesse de todos. No Brasil, temos a Lei 13019\/14 e o Decreto 8726\/16 que regulamentam a coopera\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que sejam de interesse m\u00fatuo. Isso inclui o item de transpar\u00eancia, que pode ser encontrado nas se\u00e7\u00f5es III e X. Confira:<\/span><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/passosdacrianca.org.br\/wp-content\/uploads\/Prestacao-de-contas-e-uma-forma-de-transparencia-1024x683.jpg\")
Fonte: Freepik<\/figcaption><\/figure>\nLei 13019\/14:<\/b> A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve manter em seu site oficial uma rela\u00e7\u00e3o das parcerias realizadas e planos de trabalho por at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o encerramento. J\u00e1 a OSC deve divulgar a documenta\u00e7\u00e3o em locais vis\u00edveis das m\u00eddias sociais ou outros lugares em que realize suas a\u00e7\u00f5es todas as parcerias realizadas com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As informa\u00e7\u00f5es que devem conter os documentos e relat\u00f3rios divulgados s\u00e3o:<\/span><\/p>\n\n- Data de assinatura, identifica\u00e7\u00e3o do instrumento de parceria e \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico parceiro;<\/span><\/li>\n
- Nome e CNPJ da OSC;<\/span><\/li>\n
- Descri\u00e7\u00e3o do objeto da parceria;<\/span><\/li>\n
- Valor total ou valores liberados da parceria;<\/span><\/li>\n
- Presta\u00e7\u00e3o de contas da parceria, com data prevista para apresenta\u00e7\u00e3o, a data em que foi apresentada, o prazo para an\u00e1lise e o resultado;<\/span><\/li>\n
- Se vinculados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remunera\u00e7\u00e3o da equipe, descri\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es desempenhadas e remunera\u00e7\u00e3o prevista devem ser<\/span> informados.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
![\"\"](\"https:\/\/passosdacrianca.org.br\/wp-content\/uploads\/O-que-diz-a-lei-sobre-transparencia.jpg\")
<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/passosdacrianca.org.br\/wp-content\/uploads\/Sociedade-unida-jamais-sera-vencida-1024x544.jpg\")
Fonte: Freepik<\/figcaption><\/figure>\nDecreto 8726\/16:<\/b> Al\u00e9m de esclarecer d\u00favidas sobre a documenta\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos, tamb\u00e9m menciona dois ve\u00edculos oficiais importantes: o <\/span>Mapa das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/b> e o <\/span>Portal da Transpar\u00eancia<\/b>. Ambos devem ser considerados ve\u00edculos oficiais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e conter documentos e relat\u00f3rios de parcerias celebrados com as OSCs.<\/span><\/p>\nTranspar\u00eancia na Passos da Crian\u00e7a<\/strong><\/h2>\nA coordenadora geral da Passos, Cristiane Faria v\u00ea a transpar\u00eancia como base fundante da organiza\u00e7\u00e3o. Segundo ela: \u201cComo a ONG \u00e9 mantida por meio de doa\u00e7\u00f5es, precisamos que as pessoas acreditem no nosso trabalho. Ent\u00e3o a transpar\u00eancia \u00e9 fundamental nesse processo\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\nNa Passos, a transpar\u00eancia vai al\u00e9m do dinheiro: \u00e9 tamb\u00e9m o compromisso com a miss\u00e3o e valores da organiza\u00e7\u00e3o. Por isso, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas, a OSC tamb\u00e9m se importa em manter parceiros e doadores atualizados sobre o destino dos recursos. Para isso, a organiza\u00e7\u00e3o conta com uma s\u00e9rie de medidas:\u00a0<\/span><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/passosdacrianca.org.br\/wp-content\/uploads\/Relatorio-anual-1024x598.png\")
Fonte: Relat\u00f3rio anual da Passos da Crian\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n1) Presta\u00e7\u00e3o de contas anual que consiste em balan\u00e7os, balancetes, contabiliza\u00e7\u00e3o de notas fiscais, recibos, extratos banc\u00e1rios e doa\u00e7\u00f5es, divulgada no final do ano;
\n2) Presta\u00e7\u00e3o de contas espec\u00edfica para cada parceiro, com fotos e notas fiscais, para que cada um saiba para onde seu recurso foi destinado;
\n3) Contabiliza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es, com fotos do recebimento e estimativa dos valores para calcular o volume de itens e o valor que agregam para a Passos;
\n4) Fiscaliza\u00e7\u00e3o, feita por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como a Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, al\u00e9m do Conselho Fiscal pr\u00f3prio da organiza\u00e7\u00e3o;
\n5) Relat\u00f3rio de atividades, com dados sobre as oficinas e programas desenvolvidos pela Passos e seu andamento durante o ano;
\n6) Controle interno, n\u00e3o centralizado em uma pessoa s\u00f3 e aberto para verifica\u00e7\u00e3o dos colaboradores.<\/p>\n
A Passos leva a transpar\u00eancia com o p\u00fablico muito a s\u00e9rio, para garantir cada vez mais a confian\u00e7a de quem acredita no trabalho da institui\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea curte a Passos e nossas medidas de transpar\u00eancia, venha fazer parte dessa rede do bem?<\/span><\/p>\nFontes:<\/strong><\/h2>\nNossa causa<\/a>
\nConstitui\u00e7\u00e3o – Decreto<\/a>
\nConstitui\u00e7\u00e3o – Lei<\/a>
\nPhomenta<\/a>
\nPortal do impacto (1)<\/a>
\nPortal do impacto (2)<\/a>
\nAprova<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"No Brasil, a transpar\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 uma medida a ser cumprida por obriga\u00e7\u00e3o legal. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma maneira de gerar confian\u00e7a e estimular a capta\u00e7\u00e3o de recursos, sendo um dos pilares da governan\u00e7a corporativa junto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas. Atrav\u00e9s dela \u00e9 poss\u00edvel saber se os recursos est\u00e3o sendo bem gastos e se… Continuar lendo A import\u00e2ncia da transpar\u00eancia para OSCs<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":264030,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-263654","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-pt","entry"],"gutenberg_blocks":[{"blockName":null,"attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"No Brasil, a transpar\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 uma medida a ser cumprida por obriga\u00e7\u00e3o legal. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma maneira de gerar confian\u00e7a e estimular a capta\u00e7\u00e3o de recursos, sendo um dos pilares da governan\u00e7a corporativa junto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas. Atrav\u00e9s dela \u00e9 poss\u00edvel saber se os recursos est\u00e3o sendo bem gastos e se as a\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o est\u00e3o atendendo a sociedade de forma adequada.\n\nSegundo Rodrigo Navarro, membro fundador da Passos, com 25 anos de experi\u00eancia no terceiro setor, \u201ca transpar\u00eancia \u00e9 um dos temas mais debatidos na atualidade\u201d. Navarro ainda afirma que esse \u00e9 um requisito essencial para o terceiro setor que composto por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem fins lucrativos, prestam servi\u00e7os de relev\u00e2ncia e interesse p\u00fablico. \u201cQuanto mais informa\u00e7\u00f5es, maior \u00e9 a credibilidade de uma OSC\u201d, completa.<\/span>\nO que diz a lei?<\/strong><\/h2>\nAs leis s\u00e3o importantes para que a sociedade e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o possam monitorar atividades de interesse p\u00fablico, garantindo que os recursos est\u00e3o sendo bem destinados. Atrav\u00e9s desse interesse em comum, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o povo podem se tornar mais pr\u00f3ximos e cuidar de assuntos do interesse de todos. No Brasil, temos a Lei 13019\/14 e o Decreto 8726\/16 que regulamentam a coopera\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que sejam de interesse m\u00fatuo. Isso inclui o item de transpar\u00eancia, que pode ser encontrado nas se\u00e7\u00f5es III e X. Confira:<\/span>\n\n[caption id=\"attachment_263658\" align=\"aligncenter\" width=\"500\"] Fonte: Freepik[\/caption]\n\nLei 13019\/14:<\/b> A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve manter em seu site oficial uma rela\u00e7\u00e3o das parcerias realizadas e planos de trabalho por at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o encerramento. J\u00e1 a OSC deve divulgar a documenta\u00e7\u00e3o em locais vis\u00edveis das m\u00eddias sociais ou outros lugares em que realize suas a\u00e7\u00f5es todas as parcerias realizadas com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As informa\u00e7\u00f5es que devem conter os documentos e relat\u00f3rios divulgados s\u00e3o:<\/span>\n\n \t- Data de assinatura, identifica\u00e7\u00e3o do instrumento de parceria e \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico parceiro;<\/span><\/li>\n \t
- Nome e CNPJ da OSC;<\/span><\/li>\n \t
- Descri\u00e7\u00e3o do objeto da parceria;<\/span><\/li>\n \t
- Valor total ou valores liberados da parceria;<\/span><\/li>\n \t
- Presta\u00e7\u00e3o de contas da parceria, com data prevista para apresenta\u00e7\u00e3o, a data em que foi apresentada, o prazo para an\u00e1lise e o resultado;<\/span><\/li>\n \t
- Se vinculados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remunera\u00e7\u00e3o da equipe, descri\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es desempenhadas e remunera\u00e7\u00e3o prevista devem ser<\/span> informados.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n\n\n[caption id=\"attachment_263660\" align=\"aligncenter\" width=\"500\"] Fonte: Freepik[\/caption]\n\nDecreto 8726\/16:<\/b> Al\u00e9m de esclarecer d\u00favidas sobre a documenta\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos, tamb\u00e9m menciona dois ve\u00edculos oficiais importantes: o <\/span>Mapa das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/b> e o <\/span>Portal da Transpar\u00eancia<\/b>. Ambos devem ser considerados ve\u00edculos oficiais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e conter documentos e relat\u00f3rios de parcerias celebrados com as OSCs.<\/span>\n
Transpar\u00eancia na Passos da Crian\u00e7a<\/strong><\/h2>\nA coordenadora geral da Passos, Cristiane Faria v\u00ea a transpar\u00eancia como base fundante da organiza\u00e7\u00e3o. Segundo ela: \u201cComo a ONG \u00e9 mantida por meio de doa\u00e7\u00f5es, precisamos que as pessoas acreditem no nosso trabalho. Ent\u00e3o a transpar\u00eancia \u00e9 fundamental nesse processo\u201d.\u00a0<\/span>\n\nNa Passos, a transpar\u00eancia vai al\u00e9m do dinheiro: \u00e9 tamb\u00e9m o compromisso com a miss\u00e3o e valores da organiza\u00e7\u00e3o. Por isso, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas, a OSC tamb\u00e9m se importa em manter parceiros e doadores atualizados sobre o destino dos recursos. Para isso, a organiza\u00e7\u00e3o conta com uma s\u00e9rie de medidas:\u00a0<\/span>\n\n[caption id=\"attachment_263661\" align=\"aligncenter\" width=\"500\"] Fonte: Relat\u00f3rio anual da Passos da Crian\u00e7a[\/caption]\n\n1) Presta\u00e7\u00e3o de contas anual que consiste em balan\u00e7os, balancetes, contabiliza\u00e7\u00e3o de notas fiscais, recibos, extratos banc\u00e1rios e doa\u00e7\u00f5es, divulgada no final do ano;\n2) Presta\u00e7\u00e3o de contas espec\u00edfica para cada parceiro, com fotos e notas fiscais, para que cada um saiba para onde seu recurso foi destinado;\n3) Contabiliza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es, com fotos do recebimento e estimativa dos valores para calcular o volume de itens e o valor que agregam para a Passos;\n4) Fiscaliza\u00e7\u00e3o, feita por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como a Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, al\u00e9m do Conselho Fiscal pr\u00f3prio da organiza\u00e7\u00e3o;\n5) Relat\u00f3rio de atividades, com dados sobre as oficinas e programas desenvolvidos pela Passos e seu andamento durante o ano;\n6) Controle interno, n\u00e3o centralizado em uma pessoa s\u00f3 e aberto para verifica\u00e7\u00e3o dos colaboradores.\n\nA Passos leva a transpar\u00eancia com o p\u00fablico muito a s\u00e9rio, para garantir cada vez mais a confian\u00e7a de quem acredita no trabalho da institui\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea curte a Passos e nossas medidas de transpar\u00eancia, venha fazer parte dessa rede do bem?<\/span>\nFontes:<\/strong><\/h2>\nNossa causa<\/a>\nConstitui\u00e7\u00e3o - Decreto<\/a>\nConstitui\u00e7\u00e3o - Lei<\/a>\nPhomenta<\/a>\nPortal do impacto (1)<\/a>\nPortal do impacto (2)<\/a>\nAprova<\/a>","innerContent":["No Brasil, a transpar\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 uma medida a ser cumprida por obriga\u00e7\u00e3o legal. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma maneira de gerar confian\u00e7a e estimular a capta\u00e7\u00e3o de recursos, sendo um dos pilares da governan\u00e7a corporativa junto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas. Atrav\u00e9s dela \u00e9 poss\u00edvel saber se os recursos est\u00e3o sendo bem gastos e se as a\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o est\u00e3o atendendo a sociedade de forma adequada.\n\nSegundo Rodrigo Navarro, membro fundador da Passos, com 25 anos de experi\u00eancia no terceiro setor, \u201ca transpar\u00eancia \u00e9 um dos temas mais debatidos na atualidade\u201d. Navarro ainda afirma que esse \u00e9 um requisito essencial para o terceiro setor que composto por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem fins lucrativos, prestam servi\u00e7os de relev\u00e2ncia e interesse p\u00fablico. \u201cQuanto mais informa\u00e7\u00f5es, maior \u00e9 a credibilidade de uma OSC\u201d, completa.<\/span>\nO que diz a lei?<\/strong><\/h2>\nAs leis s\u00e3o importantes para que a sociedade e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o possam monitorar atividades de interesse p\u00fablico, garantindo que os recursos est\u00e3o sendo bem destinados. Atrav\u00e9s desse interesse em comum, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o povo podem se tornar mais pr\u00f3ximos e cuidar de assuntos do interesse de todos. No Brasil, temos a Lei 13019\/14 e o Decreto 8726\/16 que regulamentam a coopera\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que sejam de interesse m\u00fatuo. Isso inclui o item de transpar\u00eancia, que pode ser encontrado nas se\u00e7\u00f5es III e X. Confira:<\/span>\n\n[caption id=\"attachment_263658\" align=\"aligncenter\" width=\"500\"] Fonte: Freepik[\/caption]\n\nLei 13019\/14:<\/b> A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve manter em seu site oficial uma rela\u00e7\u00e3o das parcerias realizadas e planos de trabalho por at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o encerramento. J\u00e1 a OSC deve divulgar a documenta\u00e7\u00e3o em locais vis\u00edveis das m\u00eddias sociais ou outros lugares em que realize suas a\u00e7\u00f5es todas as parcerias realizadas com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As informa\u00e7\u00f5es que devem conter os documentos e relat\u00f3rios divulgados s\u00e3o:<\/span>\n\n \t- Data de assinatura, identifica\u00e7\u00e3o do instrumento de parceria e \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico parceiro;<\/span><\/li>\n \t
- Nome e CNPJ da OSC;<\/span><\/li>\n \t
- Descri\u00e7\u00e3o do objeto da parceria;<\/span><\/li>\n \t
- Valor total ou valores liberados da parceria;<\/span><\/li>\n \t
- Presta\u00e7\u00e3o de contas da parceria, com data prevista para apresenta\u00e7\u00e3o, a data em que foi apresentada, o prazo para an\u00e1lise e o resultado;<\/span><\/li>\n \t
- Se vinculados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remunera\u00e7\u00e3o da equipe, descri\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es desempenhadas e remunera\u00e7\u00e3o prevista devem ser<\/span> informados.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n\n\n[caption id=\"attachment_263660\" align=\"aligncenter\" width=\"500\"] Fonte: Freepik[\/caption]\n\nDecreto 8726\/16:<\/b> Al\u00e9m de esclarecer d\u00favidas sobre a documenta\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos, tamb\u00e9m menciona dois ve\u00edculos oficiais importantes: o <\/span>Mapa das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/b> e o <\/span>Portal da Transpar\u00eancia<\/b>. Ambos devem ser considerados ve\u00edculos oficiais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e conter documentos e relat\u00f3rios de parcerias celebrados com as OSCs.<\/span>\n
Transpar\u00eancia na Passos da Crian\u00e7a<\/strong><\/h2>\nA coordenadora geral da Passos, Cristiane Faria v\u00ea a transpar\u00eancia como base fundante da organiza\u00e7\u00e3o. Segundo ela: \u201cComo a ONG \u00e9 mantida por meio de doa\u00e7\u00f5es, precisamos que as pessoas acreditem no nosso trabalho. Ent\u00e3o a transpar\u00eancia \u00e9 fundamental nesse processo\u201d.\u00a0<\/span>\n\nNa Passos, a transpar\u00eancia vai al\u00e9m do dinheiro: \u00e9 tamb\u00e9m o compromisso com a miss\u00e3o e valores da organiza\u00e7\u00e3o. Por isso, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas, a OSC tamb\u00e9m se importa em manter parceiros e doadores atualizados sobre o destino dos recursos. Para isso, a organiza\u00e7\u00e3o conta com uma s\u00e9rie de medidas:\u00a0<\/span>\n\n[caption id=\"attachment_263661\" align=\"aligncenter\" width=\"500\"] Fonte: Relat\u00f3rio anual da Passos da Crian\u00e7a[\/caption]\n\n1) Presta\u00e7\u00e3o de contas anual que consiste em balan\u00e7os, balancetes, contabiliza\u00e7\u00e3o de notas fiscais, recibos, extratos banc\u00e1rios e doa\u00e7\u00f5es, divulgada no final do ano;\n2) Presta\u00e7\u00e3o de contas espec\u00edfica para cada parceiro, com fotos e notas fiscais, para que cada um saiba para onde seu recurso foi destinado;\n3) Contabiliza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es, com fotos do recebimento e estimativa dos valores para calcular o volume de itens e o valor que agregam para a Passos;\n4) Fiscaliza\u00e7\u00e3o, feita por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como a Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, al\u00e9m do Conselho Fiscal pr\u00f3prio da organiza\u00e7\u00e3o;\n5) Relat\u00f3rio de atividades, com dados sobre as oficinas e programas desenvolvidos pela Passos e seu andamento durante o ano;\n6) Controle interno, n\u00e3o centralizado em uma pessoa s\u00f3 e aberto para verifica\u00e7\u00e3o dos colaboradores.\n\nA Passos leva a transpar\u00eancia com o p\u00fablico muito a s\u00e9rio, para garantir cada vez mais a confian\u00e7a de quem acredita no trabalho da institui\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea curte a Passos e nossas medidas de transpar\u00eancia, venha fazer parte dessa rede do bem?<\/span>\nFontes:<\/strong><\/h2>\nNossa causa<\/a>\nConstitui\u00e7\u00e3o - Decreto<\/a>\nConstitui\u00e7\u00e3o - Lei<\/a>\nPhomenta<\/a>\nPortal do impacto (1)<\/a>\nPortal do impacto (2)<\/a>\nAprova<\/a>"]}],"yoast_head":"\nA import\u00e2ncia da transpar\u00eancia para OSCs - Passos da Crian\u00e7a: E ai, vamos transformar?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda o conceito de transpar\u00eancia, como ele est\u00e1 presente na Passos e qual a sua import\u00e2ncia para a sociedade.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A import\u00e2ncia da transpar\u00eancia para OSCs - Passos da Crian\u00e7a: E ai, vamos transformar?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Entenda o conceito de transpar\u00eancia, como ele est\u00e1 presente na Passos e qual a sua import\u00e2ncia para a sociedade.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/site.passosdacrianca.org.brblog\/a-importancia-da-transparencia-para-oscs\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Passos da Crian\u00e7a: E ai, vamos transformar?\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-10-06T16:50:37+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-05-15T18:37:27+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/passosdacrianca.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/A-importancia-da-transparencia-para-OSCs-980x551-1.webp\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"980\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"551\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/webp\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"marketing\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"marketing\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/passosdacrianca.org.br\/novo\/blog\/a-importancia-da-transparencia-para-oscs\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/passosdacrianca.org.br\/novo\/blog\/a-importancia-da-transparencia-para-oscs\/\"},\"author\":{\"name\":\"marketing\",\"@id\":\"https:\/\/passosdacrianca.org.br\/novo\/#\/schema\/person\/36dd5b7158cd2f6db6d0f0ec9ef7e6bf\"},\"headline\":\"A import\u00e2ncia da transpar\u00eancia para OSCs\",\"datePublished\":\"2022-10-06T16:50:37+00:00\",\"dateModified\":\"2024-05-15T18:37:27+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/passosdacrianca.org.br\/novo\/blog\/a-importancia-da-transparencia-para-oscs\/\"},\"wordCount\":867,\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/passosdacrianca.org.br\/novo\/blog\/a-importancia-da-transparencia-para-oscs\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/passosdacrianca.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/A-importancia-da-transparencia-para-OSCs-980x551-1.webp\",\"articleSection\":[\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/passosdacrianca.org.br\/novo\/blog\/a-importancia-da-transparencia-para-oscs\/\",\"url\":\"https:\/\/passosdacrianca.org.br\/novo\/blog\/a-importancia-da-transparencia-para-oscs\/\",\"name\":\"A import\u00e2ncia da transpar\u00eancia para OSCs - 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Lei 13019\/14:<\/b> A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve manter em seu site oficial uma rela\u00e7\u00e3o das parcerias realizadas e planos de trabalho por at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o encerramento. J\u00e1 a OSC deve divulgar a documenta\u00e7\u00e3o em locais vis\u00edveis das m\u00eddias sociais ou outros lugares em que realize suas a\u00e7\u00f5es todas as parcerias realizadas com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As informa\u00e7\u00f5es que devem conter os documentos e relat\u00f3rios divulgados s\u00e3o:<\/span><\/p>\n Decreto 8726\/16:<\/b> Al\u00e9m de esclarecer d\u00favidas sobre a documenta\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos, tamb\u00e9m menciona dois ve\u00edculos oficiais importantes: o <\/span>Mapa das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/b> e o <\/span>Portal da Transpar\u00eancia<\/b>. Ambos devem ser considerados ve\u00edculos oficiais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e conter documentos e relat\u00f3rios de parcerias celebrados com as OSCs.<\/span><\/p>\n A coordenadora geral da Passos, Cristiane Faria v\u00ea a transpar\u00eancia como base fundante da organiza\u00e7\u00e3o. Segundo ela: \u201cComo a ONG \u00e9 mantida por meio de doa\u00e7\u00f5es, precisamos que as pessoas acreditem no nosso trabalho. Ent\u00e3o a transpar\u00eancia \u00e9 fundamental nesse processo\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n Na Passos, a transpar\u00eancia vai al\u00e9m do dinheiro: \u00e9 tamb\u00e9m o compromisso com a miss\u00e3o e valores da organiza\u00e7\u00e3o. Por isso, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas, a OSC tamb\u00e9m se importa em manter parceiros e doadores atualizados sobre o destino dos recursos. Para isso, a organiza\u00e7\u00e3o conta com uma s\u00e9rie de medidas:\u00a0<\/span><\/p>\n 1) Presta\u00e7\u00e3o de contas anual que consiste em balan\u00e7os, balancetes, contabiliza\u00e7\u00e3o de notas fiscais, recibos, extratos banc\u00e1rios e doa\u00e7\u00f5es, divulgada no final do ano; A Passos leva a transpar\u00eancia com o p\u00fablico muito a s\u00e9rio, para garantir cada vez mais a confian\u00e7a de quem acredita no trabalho da institui\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea curte a Passos e nossas medidas de transpar\u00eancia, venha fazer parte dessa rede do bem?<\/span><\/p>\n Nossa causa<\/a> No Brasil, a transpar\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 uma medida a ser cumprida por obriga\u00e7\u00e3o legal. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma maneira de gerar confian\u00e7a e estimular a capta\u00e7\u00e3o de recursos, sendo um dos pilares da governan\u00e7a corporativa junto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas. Atrav\u00e9s dela \u00e9 poss\u00edvel saber se os recursos est\u00e3o sendo bem gastos e se… Continuar lendo A import\u00e2ncia da transpar\u00eancia para OSCs<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":264030,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-263654","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-pt","entry"],"gutenberg_blocks":[{"blockName":null,"attrs":[],"innerBlocks":[],"innerHTML":"No Brasil, a transpar\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 uma medida a ser cumprida por obriga\u00e7\u00e3o legal. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma maneira de gerar confian\u00e7a e estimular a capta\u00e7\u00e3o de recursos, sendo um dos pilares da governan\u00e7a corporativa junto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas. Atrav\u00e9s dela \u00e9 poss\u00edvel saber se os recursos est\u00e3o sendo bem gastos e se as a\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o est\u00e3o atendendo a sociedade de forma adequada.\n\nSegundo Rodrigo Navarro, membro fundador da Passos, com 25 anos de experi\u00eancia no terceiro setor, \u201ca transpar\u00eancia \u00e9 um dos temas mais debatidos na atualidade\u201d. Navarro ainda afirma que esse \u00e9 um requisito essencial para o terceiro setor que composto por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem fins lucrativos, prestam servi\u00e7os de relev\u00e2ncia e interesse p\u00fablico. \u201cQuanto mais informa\u00e7\u00f5es, maior \u00e9 a credibilidade de uma OSC\u201d, completa.<\/span>\n\n
<\/p>\nTranspar\u00eancia na Passos da Crian\u00e7a<\/strong><\/h2>\n
\n2) Presta\u00e7\u00e3o de contas espec\u00edfica para cada parceiro, com fotos e notas fiscais, para que cada um saiba para onde seu recurso foi destinado;
\n3) Contabiliza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es, com fotos do recebimento e estimativa dos valores para calcular o volume de itens e o valor que agregam para a Passos;
\n4) Fiscaliza\u00e7\u00e3o, feita por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como a Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, al\u00e9m do Conselho Fiscal pr\u00f3prio da organiza\u00e7\u00e3o;
\n5) Relat\u00f3rio de atividades, com dados sobre as oficinas e programas desenvolvidos pela Passos e seu andamento durante o ano;
\n6) Controle interno, n\u00e3o centralizado em uma pessoa s\u00f3 e aberto para verifica\u00e7\u00e3o dos colaboradores.<\/p>\nFontes:<\/strong><\/h2>\n
\nConstitui\u00e7\u00e3o – Decreto<\/a>
\nConstitui\u00e7\u00e3o – Lei<\/a>
\nPhomenta<\/a>
\nPortal do impacto (1)<\/a>
\nPortal do impacto (2)<\/a>
\nAprova<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O que diz a lei?<\/strong><\/h2>\nAs leis s\u00e3o importantes para que a sociedade e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o possam monitorar atividades de interesse p\u00fablico, garantindo que os recursos est\u00e3o sendo bem destinados. Atrav\u00e9s desse interesse em comum, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o povo podem se tornar mais pr\u00f3ximos e cuidar de assuntos do interesse de todos. No Brasil, temos a Lei 13019\/14 e o Decreto 8726\/16 que regulamentam a coopera\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que sejam de interesse m\u00fatuo. Isso inclui o item de transpar\u00eancia, que pode ser encontrado nas se\u00e7\u00f5es III e X. Confira:<\/span>\n\n[caption id=\"attachment_263658\" align=\"aligncenter\" width=\"500\"]
Fonte: Freepik[\/caption]\n\nLei 13019\/14:<\/b> A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve manter em seu site oficial uma rela\u00e7\u00e3o das parcerias realizadas e planos de trabalho por at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o encerramento. J\u00e1 a OSC deve divulgar a documenta\u00e7\u00e3o em locais vis\u00edveis das m\u00eddias sociais ou outros lugares em que realize suas a\u00e7\u00f5es todas as parcerias realizadas com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As informa\u00e7\u00f5es que devem conter os documentos e relat\u00f3rios divulgados s\u00e3o:<\/span>\n\n \t
\n\n[caption id=\"attachment_263660\" align=\"aligncenter\" width=\"500\"] Fonte: Freepik[\/caption]\n\nDecreto 8726\/16:<\/b> Al\u00e9m de esclarecer d\u00favidas sobre a documenta\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos, tamb\u00e9m menciona dois ve\u00edculos oficiais importantes: o <\/span>Mapa das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/b> e o <\/span>Portal da Transpar\u00eancia<\/b>. Ambos devem ser considerados ve\u00edculos oficiais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e conter documentos e relat\u00f3rios de parcerias celebrados com as OSCs.<\/span>\nTranspar\u00eancia na Passos da Crian\u00e7a<\/strong><\/h2>\nA coordenadora geral da Passos, Cristiane Faria v\u00ea a transpar\u00eancia como base fundante da organiza\u00e7\u00e3o. Segundo ela: \u201cComo a ONG \u00e9 mantida por meio de doa\u00e7\u00f5es, precisamos que as pessoas acreditem no nosso trabalho. Ent\u00e3o a transpar\u00eancia \u00e9 fundamental nesse processo\u201d.\u00a0<\/span>\n\nNa Passos, a transpar\u00eancia vai al\u00e9m do dinheiro: \u00e9 tamb\u00e9m o compromisso com a miss\u00e3o e valores da organiza\u00e7\u00e3o. Por isso, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas, a OSC tamb\u00e9m se importa em manter parceiros e doadores atualizados sobre o destino dos recursos. Para isso, a organiza\u00e7\u00e3o conta com uma s\u00e9rie de medidas:\u00a0<\/span>\n\n[caption id=\"attachment_263661\" align=\"aligncenter\" width=\"500\"]
Fonte: Relat\u00f3rio anual da Passos da Crian\u00e7a[\/caption]\n\n1) Presta\u00e7\u00e3o de contas anual que consiste em balan\u00e7os, balancetes, contabiliza\u00e7\u00e3o de notas fiscais, recibos, extratos banc\u00e1rios e doa\u00e7\u00f5es, divulgada no final do ano;\n2) Presta\u00e7\u00e3o de contas espec\u00edfica para cada parceiro, com fotos e notas fiscais, para que cada um saiba para onde seu recurso foi destinado;\n3) Contabiliza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es, com fotos do recebimento e estimativa dos valores para calcular o volume de itens e o valor que agregam para a Passos;\n4) Fiscaliza\u00e7\u00e3o, feita por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como a Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, al\u00e9m do Conselho Fiscal pr\u00f3prio da organiza\u00e7\u00e3o;\n5) Relat\u00f3rio de atividades, com dados sobre as oficinas e programas desenvolvidos pela Passos e seu andamento durante o ano;\n6) Controle interno, n\u00e3o centralizado em uma pessoa s\u00f3 e aberto para verifica\u00e7\u00e3o dos colaboradores.\n\nA Passos leva a transpar\u00eancia com o p\u00fablico muito a s\u00e9rio, para garantir cada vez mais a confian\u00e7a de quem acredita no trabalho da institui\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea curte a Passos e nossas medidas de transpar\u00eancia, venha fazer parte dessa rede do bem?<\/span>\nFontes:<\/strong><\/h2>\nNossa causa<\/a>\nConstitui\u00e7\u00e3o - Decreto<\/a>\nConstitui\u00e7\u00e3o - Lei<\/a>\nPhomenta<\/a>\nPortal do impacto (1)<\/a>\nPortal do impacto (2)<\/a>\nAprova<\/a>","innerContent":["No Brasil, a transpar\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 uma medida a ser cumprida por obriga\u00e7\u00e3o legal. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma maneira de gerar confian\u00e7a e estimular a capta\u00e7\u00e3o de recursos, sendo um dos pilares da governan\u00e7a corporativa junto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas. Atrav\u00e9s dela \u00e9 poss\u00edvel saber se os recursos est\u00e3o sendo bem gastos e se as a\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o est\u00e3o atendendo a sociedade de forma adequada.\n\nSegundo Rodrigo Navarro, membro fundador da Passos, com 25 anos de experi\u00eancia no terceiro setor, \u201ca transpar\u00eancia \u00e9 um dos temas mais debatidos na atualidade\u201d. Navarro ainda afirma que esse \u00e9 um requisito essencial para o terceiro setor que composto por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem fins lucrativos, prestam servi\u00e7os de relev\u00e2ncia e interesse p\u00fablico. \u201cQuanto mais informa\u00e7\u00f5es, maior \u00e9 a credibilidade de uma OSC\u201d, completa.<\/span>\n
O que diz a lei?<\/strong><\/h2>\nAs leis s\u00e3o importantes para que a sociedade e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o possam monitorar atividades de interesse p\u00fablico, garantindo que os recursos est\u00e3o sendo bem destinados. Atrav\u00e9s desse interesse em comum, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o povo podem se tornar mais pr\u00f3ximos e cuidar de assuntos do interesse de todos. No Brasil, temos a Lei 13019\/14 e o Decreto 8726\/16 que regulamentam a coopera\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que sejam de interesse m\u00fatuo. Isso inclui o item de transpar\u00eancia, que pode ser encontrado nas se\u00e7\u00f5es III e X. Confira:<\/span>\n\n[caption id=\"attachment_263658\" align=\"aligncenter\" width=\"500\"]
Fonte: Freepik[\/caption]\n\nLei 13019\/14:<\/b> A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve manter em seu site oficial uma rela\u00e7\u00e3o das parcerias realizadas e planos de trabalho por at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o encerramento. J\u00e1 a OSC deve divulgar a documenta\u00e7\u00e3o em locais vis\u00edveis das m\u00eddias sociais ou outros lugares em que realize suas a\u00e7\u00f5es todas as parcerias realizadas com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As informa\u00e7\u00f5es que devem conter os documentos e relat\u00f3rios divulgados s\u00e3o:<\/span>\n\n \t
\n\n[caption id=\"attachment_263660\" align=\"aligncenter\" width=\"500\"] Fonte: Freepik[\/caption]\n\nDecreto 8726\/16:<\/b> Al\u00e9m de esclarecer d\u00favidas sobre a documenta\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos, tamb\u00e9m menciona dois ve\u00edculos oficiais importantes: o <\/span>Mapa das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/b> e o <\/span>Portal da Transpar\u00eancia<\/b>. Ambos devem ser considerados ve\u00edculos oficiais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e conter documentos e relat\u00f3rios de parcerias celebrados com as OSCs.<\/span>\nTranspar\u00eancia na Passos da Crian\u00e7a<\/strong><\/h2>\nA coordenadora geral da Passos, Cristiane Faria v\u00ea a transpar\u00eancia como base fundante da organiza\u00e7\u00e3o. Segundo ela: \u201cComo a ONG \u00e9 mantida por meio de doa\u00e7\u00f5es, precisamos que as pessoas acreditem no nosso trabalho. Ent\u00e3o a transpar\u00eancia \u00e9 fundamental nesse processo\u201d.\u00a0<\/span>\n\nNa Passos, a transpar\u00eancia vai al\u00e9m do dinheiro: \u00e9 tamb\u00e9m o compromisso com a miss\u00e3o e valores da organiza\u00e7\u00e3o. Por isso, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas, a OSC tamb\u00e9m se importa em manter parceiros e doadores atualizados sobre o destino dos recursos. Para isso, a organiza\u00e7\u00e3o conta com uma s\u00e9rie de medidas:\u00a0<\/span>\n\n[caption id=\"attachment_263661\" align=\"aligncenter\" width=\"500\"]
Fonte: Relat\u00f3rio anual da Passos da Crian\u00e7a[\/caption]\n\n1) Presta\u00e7\u00e3o de contas anual que consiste em balan\u00e7os, balancetes, contabiliza\u00e7\u00e3o de notas fiscais, recibos, extratos banc\u00e1rios e doa\u00e7\u00f5es, divulgada no final do ano;\n2) Presta\u00e7\u00e3o de contas espec\u00edfica para cada parceiro, com fotos e notas fiscais, para que cada um saiba para onde seu recurso foi destinado;\n3) Contabiliza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es, com fotos do recebimento e estimativa dos valores para calcular o volume de itens e o valor que agregam para a Passos;\n4) Fiscaliza\u00e7\u00e3o, feita por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como a Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, al\u00e9m do Conselho Fiscal pr\u00f3prio da organiza\u00e7\u00e3o;\n5) Relat\u00f3rio de atividades, com dados sobre as oficinas e programas desenvolvidos pela Passos e seu andamento durante o ano;\n6) Controle interno, n\u00e3o centralizado em uma pessoa s\u00f3 e aberto para verifica\u00e7\u00e3o dos colaboradores.\n\nA Passos leva a transpar\u00eancia com o p\u00fablico muito a s\u00e9rio, para garantir cada vez mais a confian\u00e7a de quem acredita no trabalho da institui\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea curte a Passos e nossas medidas de transpar\u00eancia, venha fazer parte dessa rede do bem?<\/span>\nFontes:<\/strong><\/h2>\nNossa causa<\/a>\nConstitui\u00e7\u00e3o - Decreto<\/a>\nConstitui\u00e7\u00e3o - Lei<\/a>\nPhomenta<\/a>\nPortal do impacto (1)<\/a>\nPortal do impacto (2)<\/a>\nAprova<\/a>"]}],"yoast_head":"\n